“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e os laudos periciais da Previ Camp de 10 de abril de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	1522	Luciana Bernardina de Souza Guimaraes	22.03.202 a 06.04.2024
02	159	Maria Conceição Lourenço	05.04.2024 a 03.07.2024
03	212	Roberto Pains de Lima	27.03.2024 a 10.04.2024
04	3491	Rosseane Costa Magalhães	16.02.2024 a 20.02.2024

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 10 de abril de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal