PORTARIA N° 187, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocados pelo Edital nº 023 de 08 de março de 2024, somente para os candidatos que apresentaram requerimentos que se especifica e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que no Edital de Abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações consta no item 16.7 que “A posse deverá ser tomada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do ato, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do(a) interessado(a)”;

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 023/2024 de Convocação para posse no serviço público de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a tempestividade dos requerimentos dos candidatos abaixo nominados pugnando pela prorrogação do prazo para posse e exercício no cargo de provimento efetivo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acima fundamentados;

CONSIDERANDO a aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial o da transparência e da publicidade dos atos que ora se pretende;

CONSIDERANDO, por fim,a necessidade de realização de Perícia Médica pelos candidatos convocados no Edital acima citado e que solicitaram prorrogação de prazo para posse, e ainda, visando o cumprimento de todos os prazos estabelecidos no respectivo Edital de Convocação;

R E S O L V E:

Art. 1° Prorrogar o prazo para até o dia 10 DE MAIO 2024 (SEXTA-FEIRA) para a posse de candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT nº 069/2022 e suas alterações e convocados pelo Edital nº 023, de 08/03/2024, somente para aqueles candidatos que apresentaram requerimentos que ora se relaciona:

ORDEM	CANDIDATO	CARGO
1	ANGEL CAROLINA RAITZ LENDENGUES	ARTÍFICE DE COPA E COZINHA - ITIQUIRA
2	SÔNIA DA SILVA SANTOS	ARTÍFICE DE COPA E COZINHA - ITIQUIRA
3	RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA	ARTÍFICE DE COPA E COZINHA – OURO BRANCO DO SUL
4	LAUDINEIA INOCENCIO DOS SANTOS	AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - ITIQUIRA
5	DEBORA KAROLINE DOS SANTOS SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ITIQUIRA
6	LARISSA DOS SANTOS MORAIS	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – ITIQUIRA
7	KATIUSCIA LOPES LOURO RODRIGUES	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – ITIQUIRA
8	JULIANA SOARES FRAGA	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – ITIQUIRA
9	NATHALY DANIELY RODRIGUES ROSA	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – ITIQUIRA
10	RAFAELLE PAIVA DE SOUZA	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – ITIQUIRA
11	KARINE CARVALHO DOS SANTOS	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ITIQUIRA
12	MARCY APARECIDA MIRANDA AYALA	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – OURO BRANCO DO SUL
13	PATRICIA DE BRITO SILVA	MOTORISTA – OURO BRANCO DO SUL
14	VALTER NOBRE CASTELO BRANCO	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ITIQUIRA
15	OSVALDO CRISTOVÃO SANTIAGO AFONSO	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – OURO BRANCO DO SUL
16	JOSIMAR LOPES DE ASSUNÇÃO	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – OURO BRANCO DO SUL
17	MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO	PROFESSOR II – PEDAGOGIA – ITIQUIRA
18	EDNA OLIVEIRA GOMES	PROFESSOR II – PEDAGOGIA – ITIQUIRA

Art. 2° Para realização da PERÍCIA MÉDICA, em cumprimento da exigência do item 16.12 e 16.12.1, do Edital nº 069/2022, os candidatos deverão estar de posse dos resultados dos exames médicos constante do Anexo II, conforme exigências do cargo e procurar para a realização da perícia médica o Hospital Municipal “Osnir Bortolini” do Município de Itiquira/MT, por ordem de chegada, na data e horário abaixo designado:

- 08/05/2024 – DAS 07H00MIN ÁS 11H00MIN - Serão admitidos somente os exames médicos que tenham sido realizados após a publicação deste Edital de Convocação nº 023/2024 de 08 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para os fins que se especifica, retroagindo os seus efeitos à 11/04/2024.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, aos 15 de abril de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal