DECRETO Nº 023, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Atualiza os valores do Decreto Municipal nº 031 de 02 de agosto de 2019 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que a última atualização do valor das diárias concedidas aos agentes públicos do município de Torixoréu-MT, foi atualizada em agosto do ano de 2019;

CONSIDERANDO o aumento expressivo nos custos de alimentação e pernoite da rede hoteleira em geral, cuja inflação do período supera o percentual de 32%, conforme o índice do INPC;

CONSIDERANDO que os valores atribuídos aos coordenadores, assessores e servidores em geral se mostram insuficientes para custeio de tais despesas, e ainda, que as despesas na capital do país, Brasília-DF, se mostram elevadas em comparação com as demais capitais;

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal na garantia da eficiência e transparência de seus atos;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam mantidos os valores contidos no art. 1º, incisos I e II do Decreto Municipal 031/2019, com acréscimo da alínea “d”, aos incisos I e II, e ficam alterados os valores do inciso III, conforme o cargo ocupado pelo beneficiário e localidades de destino:

I – Prefeito e Vice-Prefeito:

a) Dentro do Estado – R$ 1.000,00

b) Fora do Estado – R$ 1.300,00

c) Diária sem pernoite – R$ 500,00

d) Diária para Brasília-DF – R$ 1.500,00

II – Secretários Municipais, Procurador e Chefe de gabinete:

a) Dentro do Estado – R$ 500,00

b) Fora do Estado – R$ 750,00

c) Diária sem pernoite – R$ 250,00

d) Diária para Brasília-DF – R$ 800,00

III – Coordenadores, Diretores, Chefes, Assessores, Técnicos, Motoristas e demais funcionários e servidores:

a) Dentro do Estado – R$ 250,00

b) Capital do Estado (Cuiabá-MT) e demais Estados – R$ 300,00

c) Para o Estado de Goiás – R$ 250,00

d) Para a cidade de Barretos-SP – R$ 350,00

e) Diária sem pernoite – R$ 150,00

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de março de 2.024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal