LEI Nº 1.219/2024
17 de Abril de 2024
LEI Nº 1.219/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.”
MARCELO DE AQUINO, PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1°. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.020.359,28 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020307 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 244 - 15.451.4050.1113.0000 GESTAO DE SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA (CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS) _________________ 80.814,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 244 - 15.451.4050.1113.0000 GESTAO DE SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA (CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS) ________________1.939.544,91
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2°. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:------------------------------------------------------------------------------1.939.544,91
Anulação:
Local: 020302 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 042 - 04.122.0003.2049.0000 ADM. GERAL. ----------- -80.814,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
MARCELO DE AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL