PORTARIA Nº. 140/2024

DATA: 11 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDOR(A) SONIA MARIA OLIVEIRA BRASIL”

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

RESOLVE,

Art. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 08001070.1.00127/23-3, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor da Sra. SONIA MARIA OLIVEIRA BRASIL, residente e domiciliada neste município, portadora do RG nº. ***** inscrita no CPF nº. *****, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA III – 30 NIVEL POS GRADUADO – CLASSE atuarial C, GRAU DOS COEFICIENTES XI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº. 3798, conforme processo Administrativo de Averbação nº 012/2023.

Art. 2º - O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:

CTC	DIAS	ANOS	Atividade
TOTAL CTC INSS 08001070.1.00127/23-3	4.670 dias	12 anos, 9 meses, 20 dias	ESPECIAL
TOTAL A SER AVERBADO	4.670 dias	12 anos, 9 meses, 20 dias	ESPECIAL

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a portaria 094/2024 de 29 de Fevereiro de 2024.

REGISTRE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 11 DE ABRIL DE 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração