DECRETO Nº 039/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO NO PAGAMENTO DO ALVARÁ EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

artigo 1º - Fica prorrogado a autorização de pagamento do ALVARÁ do Exercício 2024 até 21 de junho de 2024.

artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

artigo 3º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de abril de 2024.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração