TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 01/2024

O Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Vila Rica/MT.

Através do Gestor do IMPREV, torna público para conhecimento de todos os interessados, a retificação da Portaria nº 001/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, na data de 07 de Fevereiro de 2024., página 838 nº publicação 4.417, ficando da seguinte forma:

Onde se lê:

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003, c/c §5º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com art. 86, inciso I, II, III, IV e § único, da Lei Municipal nº. 519/2004, de 01 de Julho de 2004, que rege a previdência do Município de Vila Rica - IMPREV, c/c Lei Municipal nº. 747 de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica; c/c último reajuste concedido pela Lei Municipal nº1.891/2023, que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA);

Leia se:

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003, c/c §5º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com art. 86, inciso I, II, III, IV e § único, da Lei Municipal nº. 519/2004, de 01 de Julho de 2004, que rege a previdência do Município de Vila Rica - IMPREV, c/c Lei Municipal nº. 747 de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica; c/c último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 1.987/2023, “REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 2º EsteTermo de Retificação da Portaria nº 01/2024 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

VILA RICA-MT, 16 de Abril de 2024.

EURICO DA CUNHA BARBOSA Diretor Executivo do IMPREV