RESOLUÇÃO Nº 089/2024

Altera o art. 128, do TÍTULO IX, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES GERAIS, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso.

O Senhor VALDOMIRO NUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, encaminha para deliberação do soberano plenário, o seguinte projeto de Resolução, que altera o art. 128 do Regimento Interno desta Casa de Lei, para que passe a ter a seguinte redação:

Art. 1º O art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 128 – Será considerado como recesso legislativo o período compreendido entre 22 de dezembro e 02 de fevereiro de cada ano”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatamente.

Gabinete da Presidência, Apiacás/MT, 15 de abril de 2024.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente