TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 02/2024

O Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Vila Rica/MT.

Através do Gestor do IMPREV, torna público para conhecimento de todos os interessados, a retificação da Portaria nº 002/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, na data de 27 de Fevereiro de 2024., página 635 nº publicação 4.430, ficando da seguinte forma:

Onde se lê:

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004, que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº 747 de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica; c/c último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 1.891/2023, que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA);

Leia se:

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004, que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº 747 de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica; c/c último reajuste concedido pela Lei Municipal nº 2.011/2023, que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA);

Art. 2º EsteTermo de Retificação da Portaria nº 02/2024 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

VILA RICA-MT, 16 de Abril de 2024.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV