Portaria Municipal N° 141/2024

Torixoréu, 12 de abril de 2024.

“Altera o Decreto Municipal Nº 31, de 29 de março de 2023.que nomeia membro do CACS FUNDEB e dá outras providências”.

Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.125 de 2021, regulamentada pela Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro 2020.

RESOLVE:

ART.1º Desligar o membro do Conselho Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Representante do Poder Executivo

Suplente: Pedro Hugo Brito Silva

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12 de abril de 2024, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos dose dias do mês de abril de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal.