PORTARIA Nº 324 DE 16 DE ABRIL DE 2024.

NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE Gestor de Folha FC-2, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º -Nomear a partir de 15/04/2024 o servidor CARLOS ROBERTO GREVE JUNIOR, brasileiro, união estável, portador do RG nº ***247** SSP/MT e CPF nº ***.011.521-**, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de Gestor de Folha FC-2 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete ao Gestor de Folha, dentre outras atribuições:

I – Elaborar folha de pagamento de pessoal;

II - Elaboração Gefip, Rais e Dirf;

III – Manter atualizado o cadastro dos servidores e dos agentes políticos;

IV – Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 16 de abril de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl