(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO A SRª FATIMA VIEIRA COSTA SILVA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 013/2016, e outras Providencias).

RESOLVE:

Artigo 1º) Nomear a Srª. FATIMA VIEIRA COSTA SILVA ,Portadorada Cedula de Identidade RG. Nº. 17112516 SSPMT e CPF. Nº 843.380.241-00, Para o cargo comissionado de Encarregada do Setor de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãocom vencimento de acordo com Anexo I da Lei Complementar nº 024/2009 alterada pela Lei Complementar nº 58/2014 de 26 de Dezembro de 2014.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2016.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 31 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal