SINDICÂNCIA Nº 001/2023

Sindicada: Eliana de Paula Cunha Silva

Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 268/2023 destinada a apurar fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Em face do apurado pela Comissão de Sindicância retro e em consonância com o Parecer Jurídico de fls. 040, na qual aponta para a ocorrência de descumprimento dos deveres do servidor público de Santa Carmem/MT, na qual deu suporte a instauração do r. PAD.

Desse modo, acolho o parecer acima referido, aplicando a penalidade de ADVERTÊNCIA, à servidora Eliana de Paula Cunha Silva.

Dê-se ciência a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Promova-se a anotação na ficha funcional da servidora;

Remeta-se à Comissão Processante Permanente – CPP da Secretaria Municipal de Administração, para as providências necessárias.

Santa Carmem/MT, 11 de abril de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL