PORTARIA MUNICIPAL N° 058­­­­/2024

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

Resolve:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT – CMAS.

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Lucas Brito de Azevedo	CPF	040.753.501-26
	RG	27334995-8 SSP/MT		RG	22902864 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação
Titular			Suplente
Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20	Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91
	RG	611288-9 SSP/MT		RG	604.495-6 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Saúde
Titular			Suplente
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo	CPF	662.096.331-53	Odailton José Tavares	CPF	813.939.111-53
	RG	976660 SSP/MS		RG	1125948-5 SSP/MT

Representante dos Servidores Efetivos ou Comissionados
Titular			Suplente
Nair Souto Felisbino	CPF	930.973.361-68	Wanessa Santos Dandolini	CPF	076.518.921-60
	RG	1002950 SSP/MT		RG	31202489 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento
Titular			Suplente
Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38	Geovane Pastoral Rodrigues da Silva	CPF	050.187.791-60
	RG	23958707 SSP/MT		RG	22902783 SSP/MT

Representante Secretaria de Fazenda
Titular			Suplente
Janaina Nunes Tavares Camargo Scarpatt	CPF	014.147.421-18	Aparecido Junio de Lima	CPF	867.448.011-04
	RG	15684288 SSP/MT		RG	12674478 SSP/MT

II – Representantes da Sociedade Civil

Representantes de usuários
Titular			Suplente
Iraneide Souza Farias	CPF	019.885.073-59	Nivaldo Francisco da Silva	CPF	362.072.761-91
	RG	2655681-2 SSP/MT		RG	503034 SSP/MT
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF	995.608.791-20	Edineia Ferreira de Almeida	CPF	956.331.031-49
	RG	11747951 SSP/MT		RG	14277549 SSP/MT
Vanessa Dias Da Rocha	CPF	057.442.411-32	Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68
	RG	26557282 SSP/MT		RG	10489681 SSP/MT

Representantes de entidade de trabalhadores da área de assistência social
Titular			Suplente
Izequiel Soares Peçanha	CPF	010.505.861-07	Rosa Maria Rocha de Souza	CPF	995.699.651-34
	RG	1765282-8 SSP/MT		RG	1174792-7 SSP/MT
Jussara Rodrigues de Souza	CPF	040.464.261.60	Alecssandra Aparecida Souto	CPF	018.014.431-65
	RG	18845304 SSP/MT		RG	1745447-6 SSP/MT
Maria Beatriz Freitas Rodrigues	CPF	050.387.061-77	Deilma Alves Pego	CPF	999.041.521-87
	RG	1821356-1 SSP/MT.		RG	12198773 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Rozinalva Dias Da Rocha

Vice – Presidente: Nair Souto Felisbino

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 ABRIL DE 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO