TERMO DE RATIFICAÇÃO
17 de Abril de 2024
Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2024
Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da empresa J. D. L. FALCAO, CNPJ/MF n. 48.917.905/0001-57, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), tendo como objeto: CONECTAR E INSPIRAR AS MULHERES A SEREM PROTAGONISTAS NOS PAPEIS MAIS IMPORTANTES DA VIDA DA COMUNIDADE POR MEIO DO DESEJO DE CONTRIBUIÇÃO E IMPACTO POSITIVO; estando o processo respaldado no artigo 74, inciso III, alínea f, § 3º da Lei Federal n.° 14.133/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Após, expeça-se a respectiva adjudicação e homologação pela autoridade competente.
Rio Branco – MT, 16 de Abril de 2024.
Luiz Carlos
Prefeito