PORTARIA MUNICIPAL Nº 060/2024

SÚMULA: RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

Resolve:

Art. 1° - Recompor os membros do Conselho Municipal da Habitação do Município de Santo Afonso-MT – CMHSA

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Lucas Brito de Azevedo	CPF	040.753.501-26
	RG	27334995-8 SSP/MT		RG	22902864 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento
Titular			Suplente
Mirian Alves de Lima	CPF	050.189.121-98	Geovane Pastoral Rodrigues da Silva	CPF	050.187.791-60
	RG	24813028 SSP/MT		RG	22902783 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação
Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20
	RG	604.495-6 SSP/MT		RG	611288-9 SSP/MT

Representantes do Poder Legislativo
Titular			Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Manoela Trindade Costa Moura	CPF	05440334181
	RG	10489681 SSP/MT		RG	3412226-5 SSP/MT

II – Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Sociedade Civil
Titular				Suplente
Edineia Ferreira de Almeida	CPF		956.331.031-49	Janaina Aparecida Aparecida Neves		CPF		042.504.641-99
	RG		14277549 SSP/MT			RG		20310544 SSP/MT
Titular				Suplente
Nair Souto Felisbino	CPF		930.973.361-68	João Serafim Peixoto	CPF		172.742.141-87
	RG		1002950 SSP/MT		RG		31952348 SSP/MT
Titular				Suplente
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF	995.608.791-20		Juliana Alves Pereira		CPF		029.120.781-21
	RG	11747951 SSP/MT				RG		17690781 SSP/MT
Titular				Suplente
Izequiel Soares Peçanha	CPF	010.505.861-07		Maria Beatriz Freitas Rodrigues		CPF		050.387.061-77
	RG	1765282-8 SSP/MT				RG		1821356-1 SSP/MT.

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal da Habitação, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal da Habitação foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli

Vice – Presidente: Rozinalva Dias Da Rocha

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal da Habitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será até o dia 26 de Julho de 2025.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 ABRIL DE 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO