PORTARIA N°103/2024

SÚMULA: “Altera Cargo em Comissão dos servidores que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pelo Artigo 18, II, Lei Complementar 119/2022 e Artigo 34 da Lei Complementar 121/2022, bem como pelo Artigo 36 da Lei Complementar 107/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Servidor ANGELO TREVISAN NETO, matrícula 1623, para o cargo de Secretário Adjunto, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, do Município de Itanhangá-MT, a contar de 16 de abril de 2024.

Art. 2º Exonerar o servidor supracitado, a contar da mesma data, do Cargo de Coordenador de Departamento I, devido à nomeação em cargo inacumulável mencionado no art. 1°.

Art. 3º Em consequência, permanece mantida a relação jurídica, sem interrupção de prazos aquisitivos de direitos e sem pagamento de férias indenizadas.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 16 de abril de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Elisa Maria Diniz

Secretária de Administração