CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: LEANDRO PEREIRA NATES - CPF 931.100.731-53

MODALIDADE: DISPENSA Nº 02/2023.

DATA: 05/04/2024

DO OBJETO:

Locação de imóvel para instalação do ambulatório de equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental – AMENT, localizado na Rua João Cândido nº 475, Bairro Centro – Pedra Preta – Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (meses ), pelo período de 27/04/2024 a 27/04/2025.

- Caso, o Processo Licitatório, em andamento, seja concluído antes do prazo fixado, o ADITIVO será automaticamente reincidido ou prorrogado, sem a incidência de prejuízos à administração.

DA JUSTIFICATIVAS:

- Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, o qual será destinado ao funcionamento da instalação do ambulatório de equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental – AMENT Município de Pedra Preta – Mato Grosso.

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 7ª, do Contrato nº 047/2023, de 26/04/2023.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.