PORTARIA Nº 1.303, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
17 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.303, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Nomeia para o cargo em comissão de Secretário Adjunto o Servidor que menciona e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear Edvaldo Xavier dos Santos, matrícula nº 14861, para ocupar o Cargo Comissionado de Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º O Secretário Adjunto, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
I - responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais do Titular da Pasta;
II - representar o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, junto a autoridades e órgãos;
III - exercer a coordenação do relacionamento entre a Secretaria e os dirigentes das unidades da Pasta e das entidades a ela vinculadas, acompanhando o desenvolvimento dos programas, projetos e atividades da Pasta;
IV - assessorar o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos no desempenho de suas funções e nos assuntos inerentes a Pasta;
V - substituir o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos nos casos de afastamento ou impedimento;
VI – executar serviços burocráticos da Secretaria bem como prestar esclarecimentos relativos a atos sujeitos ao controle interno e externo da Administração Pública Municipal;
VII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal de Transportes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso em 15 de abril de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração