PORTARIA MUNICIPAL Nº 061/2024

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DO IDOSO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

Resolve:

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Santo Afonso-MT – CMDPI,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Lucas Brito de Azevedo	CPF	040.753.501-26
	RG	27334995-8 SSP/MT		RG	22902864 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento
Titular			Suplente
Geovane Pastoral Rodrigues da Silva	CPF	050.187.791-60	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	22902783 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Saúde
Titular			Suplente
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo	CPF	662.096.331-53	Odailton José Tavares	CPF	813.939.111-53
	RG	976660 SSP/MS		RG	1125948-5 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação
Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20
	RG	604.495-6 SSP/MT		RG	611288-9 SSP/MT

II – Representantes do Poder Legislativo
Titular			Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Manoela Trindade Costa Moura	CPF	05440334181
	RG	10489681 SSP/MT		RG	3412226-5 SSP/MT

III – Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Igreja Católica e Evangélica
Titular			Suplente
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF	995.608.791-20	Vanessa Dias Da Rocha		CPF		057.442.411-32
	RG	11747951 SSP/MT			RG		26557282 SSP/MT
Titular			Suplente
Edneia Ferreira De Almeida	CPF	956.331.031-49	Janaina Aparecida Neves	CPF		04250464199
	RG	1427754-9 SSP/MT		RG		20310544 SSP/MT

Representantes do Grupo de Idosos Reviver
Titular			Suplente
Expedito Azevedo Coelho	CPF	358.327.891-72	Leonilda Rivieri Parmejane	CPF	524.540.969-00
	RG	158457SSP/MT		RG	3896-381-9
Titular			Suplente
Elicie da Guia de Matos Borges	CPF	411.653.651-20	Divino Teixeira de Farias	CPF	025.025.181-72
	RG	740.865 SSP/MT		RG

Representante da Pastoral da Pessoa Idosa
Titular			Suplente
Sebastiana Viera de Farias	CPF	301.777.741-34	Arminda Moreira Betoldo	CPF	411.817.191-00
	RG	03663116 SSP/MT		RG	27011 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Rozinalva Dias Da Rocha

Vice – Presidente: Elicie da Guia de Matos Borges

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 DE ABRIL DE 2024.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO