Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ao Contrato Nº 08/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: HÉLIO LIMA DA SILVA 89061209153, inscrita no CNPJ com o n. 28.648.557/0001-52.

OBJETO: pregão presencial registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de horas de carro de som (propaganda volante) e mini trio elétrico destinado a informar a população dos serviços prestados pelas secretarias do poder executivo municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 08/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório n° 024/2023, homologado em 27/02/2023 na modalidade de Pregão Presencial n° 004/2023. Conforme solicitado no ofício nº. 1104/SMS/2024.

INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

PROJ./ATIV: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

CÓD. RED: 312 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.621.0000600

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem