DECRETO Nº 055, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 951/2022 (LOA 2023);
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 268.408,99 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e noventa e nove centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| UNIDADE | 001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 543 | 03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.93.2.500.0000000 | R$ 31.094,81 | |
| 543 | 03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.93.2.501.0000000 | R$ 82.473,93 | |
| 543 | 03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.93.2.631.0000000 | R$ 22.567,24 | |
| 543 | 03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.93.2.700.0000000 | R$ 124.486,49 | |
| Subtotal | R$ 260.322,47 | ||
| ÓRGÃO | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 272 | 08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000800 | R$ 5.829,22 | |
| Subtotal | R$ 5.829,22 | ||
| ÓRGÃO | 09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO | ||
| UNIDADE | 001 - DEPTO DE ESTRADAS E RODAGEM | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 492 | 09.002.26.782.0027.2058.3.3.90.30.2.759.0000701 | R$ 1.957,20 | |
| Subtotal | R$ 1.957,20 | ||
| TOTAL SUPLEMENTADO | R$ 268.408,99 | ||
Art. 2º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta de Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores no Valor de R$ 268.408,99 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e noventa e nove centavos).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 07 de novembro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume