DECRETO Nº 056, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 971/2023 e em consonância com a Lei Federal nº 4320/64;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 59.224,84 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA | ||
| UNIDADE | 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 1141 | 06.005.13.392.0017.1085.3.3.90.39.1.715.0000000 | R$ 24.224,84 | |
| 1141 | 06.005.13.392.0017.1085.3.3.90.39.1.716.0000000 | R$ 35.000,00 | |
| Subtotal | R$ 59.224,84 | ||
Art. 2º - As despesas de execução do presente Decreto correrão à conta de redução de dotações orçamentárias no Valor de R$ 59.224,84 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), descritas abaixo:
| ÓRGÃO | 09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO | ||
| UNIDADE | 001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 479 | 09.001.15.452.0026.1036.4.4.90.51.1.500.0000000 | R$ 59.224,84 | |
| Subtotal | R$ 59.224,84 | ||
| TOTAL ANULADO | R$ 59.224,84 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 08 de novembro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume