PORTARIA MUNICIPAL Nº 066/2024

SÚMULA: RECOMPOSIÇÃO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE,

Art. 1º - Recompor os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar Município de Santo Afonso-MT, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Mirian Alves de Lima	CPF	050.189.121-98	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	24813028 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT

REPRESENTANTE DE DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA AREA DA EDUCAÇÃO
Titular					Suplente
Aline Batista S. Tavares	CPF			127.176.877-18	Rosilda Maria F. de Almeida	CPF	839.135.561-68
	RG			24461994-6		RG	379.949
Ireni Aparecida da Silva Acácio	CPF			025.483.091-93	Adenilda Alves de Souza	CPF	011.607.511-29
	RG			1962754-8 SSP/MT		RG	1685032-7 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
TITULAR					SUPLENTE
Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros	CPF		884.795.011-20		Lucilene Deonizia Arruda	CPF	844.209.102-59
	RG		1282977-3 SSP/MT			RG	20041306
Karine Pereira de Almeida	CPF		004.111.711-51		Roseni P. S. Barbosa	CPF	016.798.031-90
	RG		1567177-1			RG	1601449-9
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL
Titular					Suplente
Helena Simoes de Lima		CPF		848.778.801-78	Edna Moura dos Santos	CPF	021.511.231-89
		RG		1201454-0		RG	19450877
Maria Beatriz Freitas Rodrigues		CPF		050.387.061-77	Irinéia Oliveira de Araújo	CPF	631.188.311-20
		RG		1821356-1 SSP/MT.		RG	1201337-4

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar foram eleitos entre seus membros em reunião ordinária, ficando assim definidos:

Presidente: Aline Batista S. Tavares

Vice-Presidente: Helena Simões Tavares

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 04 (Quatro) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 ABRIL DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO