AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 016/2024.
17 de Abril de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 31531/2024 | ART N.º 1220240062631 EGMAR POMMER Engenheiro Agrônomo CREA – 1204071900 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | ELIZABETE MARIA GRANDO JASCOSKI; GABRIELA GRANDO JASCOSKI |
| LOGRADOURO: | AV. INDUSTRIAL |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 04, LOTE 02 |
| BAIRRO: | INDUSTRIAL I |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 23637 |
| ÁREA TOTAL: | 13.400,00 m² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 02 | 13.400,00 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 23637 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 02-D | 2.951,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "INDUSTRIAL I", correspondente ao LOTE 02-D (DOIS D) desmembrado da quadra 04, com área de 2.951,00 m². | |
| LOTE 02-E | 2.670,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "INDUSTRIAL I", correspondente ao LOTE 02-E (DOIS E) desmembrado da quadra 04, com área de 2.670,00 m². | |
| LOTE 02 | 7.779,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "INDUSTRIAL I", correspondente ao LOTE 02 (DOIS) remanescente da quadra 04, com área de 7.779,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 10 de abril de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3