PORTARIA MUNICIPAL Nº 067/2024

SÚMULA: RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º - Recompor os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Afonso – MT, constituído pelos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Camila Carvalho de Menezes	CPF	040.517.201-01	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	21729433 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT
REPRESENTATE DO PODER LEGISLATIVO
Titular			Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Manoela Trindade Costa Moura	CPF	05440334181
	RG	10489681 SSP/MT		RG	3412226-5 SSP/MT
REPRESENTANTE DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
Titular			Suplente
Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros	CPF	884.795.011-20	Marli Pessoa Brito de Azevedo	CPF	002.531.911-65
	RG	1282977-3 SSP/MT		RG	14901102 SSP/MT
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Titulares			Suplentes
Edna Moura dos Santos	CPF:	021.511.231-89	Roseni Pereira S. Barbosa	CPF	016.798.031-90
	RG:	1945087-7		RG	1601449-9 SSP/MT
REPRESENTANTE DAS COMUNIDADES RURAIS
Titulares			Suplentes
Sidney Gonçalves Viana	CPF	899.312.461-20	Cesar Aparecido Souto	CPF	631.195.281-53
	RG	1305859-2 SSP/MT		RG
REPRESENTANTE DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS
Titular			Suplente
Moises Oliveira Chaves	CPF	651.986.991-20	Ilma Eliotério Barbosa	CPF	958.711.871-53
	RG	503.035		RG:	1458430 SSP/MT

REPRESENTANTE DO SETOR COMERCIAL E EMPRESARIAL
Titulares			Suplentes
José Carlos Mendes	CPF	473.994.901-63	Enilton Antônio Tavares	CPF	959.192.011-34
	RG:	10241710 SSP/MT		RG:
REPRESENTANTE DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
Titulares			Suplentes
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Rosely de Fátima P. Moura	CPF	808.940.971-72
	RG:	604495 SSP/MT		RG:

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Educação de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho no Município de Santo Afonso – MT, e deverão cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial à Lei Municipal nº 165 de 12 de abril de 2006 que cria e regulamenta este Conselho.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro do Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Afonso foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Veridiana Maria Figueiredo

Vice-Presidente: Gilberto Bernardino de Farias

Tesoureiro: Moisés de Oliveira Chaves

Art. 4º Os membros integrantes do Conselho Municipal de Educação não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º O prazo de vigência do presente conselho será de três anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de Fevereiro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 DE ABRIL DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO