AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 018/2024.
17 de Abril de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 31926/2024 | ART N.º 1220240061043 ADONIAS RICK BARBOSA DE SOUZA Engenheiro Agrimensor CREA – 1208213679 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | GILBERTO DO VAL DE PAULA E SILVA; SILVIA MARIA LIMA DE PAULA. |
| LOGRADOURO: | RUA 01 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | LOTE 31 |
| BAIRRO: | LOTEAMENTO RURAL ÁGUA BOA II |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 5.939 |
| ÁREA TOTAL: | 0,6000 Ha |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Atualmente o lote descrito como 31 em matrícula se encontra cadastrado neste munícipio sob número 01 do bairro Industrial IV da quadra 02, passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 01 (ANTIGO LOTE 31) | 0,6000 ha |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 5.939 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 02 – AVENIDA UNIVERSITÁRIA | 0,0900 ha |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "ÁGUA BOA II", correspondente ao LOTE 02 (DOIS) desmembrado da quadra 02, com área de 0,0900 Ha. | |
| LOTE 01 | 0,5100 ha |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "ÁGUA BOA II", correspondente ao LOTE 01 (UM) remanescente da quadra 02, com área de 0,5100 ha. | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 16 de abril de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3