DE 15 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação do presidente do conselho curador do Instituto Municipal de Previdência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 519/2004 de 01 de julho de 2004 e dá Outras Providências”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo, Pedro Rocha Araújo, matrícula nº 371, CPF nº 867.958.641-20 para o cargo de presidente do conselho curador do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Vila Rica/MT.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de abril de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024