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Pref. Campo Novo do Parecis

Contrato nº. 014/2024

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Valdirene Avelino Zakenaezokero

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a), especialidade Professor(a) Indígena Licenciatura em Pedagogia, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município, para atender a Aldeia Wazare – Escola Municipal Indigena Wazare.

Classificação Orçamentária: 10.001.10.301.0009.20088 3.1.90.04.00.00

Valor Mensal: R$ 5.389,21 (cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), correspondente à 30 (trina) horas semanais.

Prazo: 01/02/2024 a 01/02/2025.

Data: 01/02/2024

Procedimento:

A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.499, de 18 de maio de 2012; e o Memorando nº 1.080, datado em 29 de janeiro de 2024, expedido pela Secretaria Municipal de Educação e demais legislações aplicáveis à matéria.