TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Nº. 01 ao Contrato n°. 125/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Aquisição de medicamentos em geral, sob entregas programadas para o ano de 2024, para atender o Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), adstritas a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.034.672/0001-92, estabelecida Rua treze, S/N, Bairro Polo Empresarial Goiás - Etapa IV, cidade Aparecida de Goiânia, estado MT, CEP: 74.985-144, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora Tomaz Lobo de Mello Fernandes, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

1.3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO do valor dos produtos junto aos fornecedores, fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) passando a apresentar o valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Como demonstra tabela abaixo:

Código	Secretária	Descrição	Quantidade	Vlr. Unitário	Novo Valor Unitário	Diferença
77677	Secretária Municipal de Saúde	ATRACURIO BESILATO, DOSAGEM 10 MG/ML, INDICACAO SOLUCAO INJETAVEL	1000,00	R$ 14,50	R$16,86	R$ 2,36
78041	Secretária Municipal de Saúde	TERBUTALINA SULFATO, DOSAGEM 0,5 MG/ML, APRESENTACAO INJETAVEL	2300,00	R$ 1,00	R$ 1,80	R$ 0,80

TOTAL DO REEQUILÍBRIO: R$

4.200,00

CLAUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Secretária Municipal de Saúde

07.001.10.302.0108.2096.3390300000.16210000603 - 487

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93.

4.2 - O AUMENTO do valor dos produtos dá-se-a em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, junto aos fornecedores e após análise da pesquisa de mercado observou-se a necessidade de reequilibrar o preço do produto.

4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula segunda: Como forma de garantir o requilíbrio econômico-financeiro, a Contratada poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão contratual, nos termos do Art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 8.666/93, desde que respeitadas as exigências legais e comprovando-se os fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, o caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 01 de abril de 2024