APROVA PLANO DE AÇÃO PARA O CONFINAMENTO ESTADUAL DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024, DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIA-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - tendo em vista a Lei n. 603 de 08 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano de Ação para o cofinanciamento Estadual de Grosso, referente ao exercício 2024, na integra do município de Bom Jesus do Araguaia-MT.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de abril de 2024.

MILENE FERREIRA MARTINS

PRESIDENTE DO CMAS