TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 052/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

CONTRATADA: STA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 39.742.550/0001-11.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE sobre o valor contratual referente à prestação de serviços da empresa CONTRATADA, na consultoria voltada para a gestão pública, envolvendo a área administrativa, financeira, orçamento, planejamento, prestação de contas, licitações, contratos, processos legislativos, recursos humanos e orientações técnicas diversas dos interesses do Município junto a Órgãos de Controle Externo, com base na variação do Índice INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no período apurado de março/2023 a fevereiro/2024 e previsão contratual disposta na Cláusula Quinta, item 5.4 e subitem 5.4.1, no importe de 3,86% (três inteiros e oitenta e seis centésimos por cento). Pregão Presencial SRP n° 005 /2021.

VALOR TOTAL R$ 66.492,00 (Sessenta e Seis Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais).

ASSINATURA: 08 de abril de 2024.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA