“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE PELA FUNÇÃO DE DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o Memorando nº 80/2024/SME/VLSA, que solicita a designação da servidora Maria Conceição Soares Silva, sob matrícula nº 3290-1 para responder pela função de diretora de unidade escolar junto a Escola Municipal “Cézar Borges”, em substituição a titular.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sra. MARIA CONCEIÇÃO SOARES SILVA, professora, portador(a) da matrícula nº 3290-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, para responder pela função de Diretora de unidade escolar junto à Escola Municipal “Cézar Borges”, em substituição a titular, durante seu período de gozo de férias, de 15 de abril de 2024 à 14 de maio de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 15 de abril de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal