A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
22/04/2024 17:30		https://meet.google.com/xze-rxzw-ovp
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
2.928/2023	Ladislau Ramos/Luciana de Castro Ramos		Vitor Miguel/Richard Rodrigues
5.598/2024	Valeriano da Silva		Nycollas Fernandes
6.237/2024	Zeneide de Morete da Silva Cruz		Mirielle Garcia
4.433/2022	Maria da Penha		Antônio Carlos Leite

Cáceres-MT, 16 de Abril de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente