TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 008/2024

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024

Objeto: Contrataçãode empresa para aquisição de Kit Escolar para os alunos da Educação Infantil da rede municipal para o ano letivo de 2024.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008/2024 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, para contratação de empresa para aquisição de Kit Escolar para os alunos da Educação Infantil da rede municipal para o ano letivo de 2024, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa ORIGINAL SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.333.523/0001-00, no valor total de R$ 49.840,81 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos).

Porto Estrela - MT, 16 de abril de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal