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Pref. Campo Novo do Parecis

Regulamento 001/2024

A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, lança a edição do “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2024”.

A Secretaria Municipal de Esportes estará realizando o Campeonato Municipal de Futsal, de início será realizado no Ginásio João Laurindo da Silva e Ginásio Municipal Delmir Rosa no Bairro Jardim das Palmeiras na cidade de Campo Novo do Parecis – MT, a partir de 07 de maio de 2024, com a liberação das inscrições das equipes a partir do dia 16 de abril de 2024.

Com inscrições abertas entre os dias 17/04 a 02/05/2024, tem por objetivo fomentar as atividades esportivas em nosso municipio, trazendo saúde e lazer aos participantes do campeonato, também momentos de lazer as familias camponovense.

Os jogos serão realizados de segunda a domingo a partir das 19:00hs conforme horários disponíveis do Ginásio Municipal João Laurindo da Silva e Ginásio Municipal Delmir Rosa no bairro jardim das Palmeiras.

CAPÍTULO I – DO CAMPEONATO

Art.1 – O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2024 seguirá o seguinte cronograma;

CAPÍTULOII – DOCRONOGRAMA

ETAPAS

PERÍODO

01

Publicação do Regulamento

17/04/2024

02

Período de inscrição

17/04 a 02/05/2024

03

Encerramento das inscrições

02/05/2024

04

Período dos Jogos - Ínicio

07/05/2024

Obs: As regras do jogo serão regidas pela Confederação Brasileira de Futsal – CBFS (regras atualizadas 2024)

CAPÍTULOIII –DA PARTICIPAÇÃOE DAS INSCRIÇÕES

Art. 2 - O campeonato está voltado para todas as equipes, com seus residentes na cidade de Campo Novo do Parecis, com idade mínima de 18 anos.

Art. 3 - As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 17 de abril a 02 de maio de 2024, presencialmemte na Secretaria Muncicipal de Esportes e Lazer.

Art. 4 - O time não poderá inscrever atletas de outro municipio;

Art. 5 - Todas as equipes da cidade de Campo Novo do Parecis e seus jogadores residentes no município, sendo elas maiores de 18 anos.

Art. 6 - Menores de 18 anos deverão ter autorização dos pais isentando a organização de qualquer eventual responsabilidade. Será cobrado documento assinado pelo responsável legal do atleta autorizando a sua participação no campeonato.

As Incrições Serão Realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Esportes;

O representante do time deverá encaminhar os seguintes documentos para a inscrição:

Cópia do CPF; Cópia do RG; Comprovante de Endereço em nome do representante do time; Cópia de comprovante de contra bancária ou chave PIX Presencial: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situado à Avenida Mato Grosso,1.072NE–Centro, de segunda a sexta das 07 às 11h,e das 13h às17h. A inscrição deverá ser realizado por um único representante de cada equipe; A inscrição das atletas ficará liberada até o último jogo da equipe da primeira fase; Cada equipe pode inscrever no máximo 15 atletas; Não será aceito como comprovante de residência, declaração ou certidão negativa de MEI (Micro Empreendedor Individual). Estarão abertas as inscrições no dia do jogo de cada equipe, sendo que o atleta deve levar um dos documentos descritos acima e apresentar para a equipe de arbitraagem registrar uma foto para arquivamento O procedimento descrito acima, so sera aceito até o último jogo da primeira fase. Uma vez inscrito um jogador, o mesmo não poderá ser substituído em hipótese alguma. Se caso houver dúvida do domicílio de algum atleta, será cobrado a apresentação de um dos seguintes documentos: -Título de eleitor do município de Campo Novo. – Comprovante de residência no nome do atleta ( conta de água, energia ou internet) Atestado de freqüência Escolar – Carteira de trabalho assinada por empresa fixada em Campo Novo. (três meses antes do início da competição). A apresentação do comprovante de residência do atleta, caso tenha alguma reclamação por alguma equipe que se sinta prejudicada será no prazo de 24h após o término do seu último jogo pela equipe autuada. Caso fique comprovado a irregularidade do atleta, a equipe perderá os pontos da partida, ficando o placar de 1x0 para a outra equipe, ELIMINANDO a equipe da competição. - O WXO SERÁ COMPUTADO COMO JOGO NORMAL PARA FINS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.

Categoria Livre Masculino

Estará apto a jogar, todo e qualquer atleta acima de 18 nos, residente no município de Campo Novo do Parecis, ou que comprove por meios estabelecidos no regulamento sua residência no município. Categoria Veterano Masculino Será obrigatório documento com foto para comprovação da idade apenas no primeiro jogo que o atleta jogar. O ano base para a categoria veterano masculino será 1986 a baixo, (será permitido a inscrição de 2 (dois) atletas ano base 87 ou 88 ). Categoria Feminina Livre Estará apta a jogar, toda e qualquer atleta acima de 18 nos, residente no município de Campo Novo do Parecis, ou que comprove por meios estabelecidos no regulamento sua residência no município.

Não será permitida a participação de atletas de fora do município.

Paragrafo Único – O Congresso técnico acontecerá dia 03 de Maio de 2024 às 19h. no Ginásio Delmir Rosa, Bairro Jardim das Palmeiras. Art. 7 – DAS REGRAS Serão seguidas as regras da (CBFS) Confederação Brasileira de Futsal. (regras atualizadas 2024) Art. 8 – DOS RECEBIMENTOS DE CARTÕES A atleta que acumular 3 (três) cartões amarelos estará automaticamente suspenso por 1 jogo, sendo responsabilidade da equipe a verificação do cartão, o atleta que jogar com tres cartões a equipe estará automaticamente desclassificada sendo fase mata- mata. sendo fase classificatória dar-se o resultado de 1 a 0 para outra equipe, porém não desclassifica a mesma, cartão vermelho estará automaticamente suspenso 1 jogo eliminando outros cartões que o atleta tenha tomado.

Art. 9 – DAS PENALIDADES

Casos de agressão entre atletas estes envolvidos estarão eliminados da competição e serão julgados pela comissão julgadora, podendo ter suspensão de 3 meses a 1 ano de eventos realizados pela secretaria municipal de esportes

Casos de agressão e insultos ou ameaças a árbitros e comissão organizadora, o caso será julgado podendo ser suspenso de 6 meses á 2 anos.

Será terminantemente proibido fumar dentro dos ginásios e locais de jogos, sendo o atleta participante da competição passível de advertência e em caso de reicidência, será relatado em súmula e sucetível a punição por descumprimento de regulamento e leis municipais.

Qualquer evento relatado em súmula pela comissão de arbitragem, será registrado na súmula do jogo e estará disponível para os times 24h depois da partida.

Os atletas e dirigentes das equipes poderão sofrer penalidades durante todo o tempo da competição, mesmo por ocorrências fora dos locais dos jogos. em caso de atletas, técnicos, massagistas, auxiliares interferirem propositalmente na trajetória da bola durante a realização de uma partida ou agredirem atletas ou arbitragem, paralisará a partida encerando dando vitória a outra equipe por 1 a 0 sendo fase de classificação a equipe estará eliminada.

Qualquer evento relatado em súmula pela comissão de arbitragem, será registrado na súmula do jogo e estará disponível para os times 24h depois da partida.

Art. 10 – DO DESEMPATE DENTRO DA CHAVE

1-Maior n° de Pontos somados;

2-Confronto direto;

3-Maior n° de Gols feitos;

4-Menor n° de Gols sofridos;

5-Maior Saldo de gols. (gols feitos menos gols sofridos)

6-Sorteio.

7-Em caso de empate tríplo, será mantido os critérios a cima de todos resultados do grupo, assim será definido o classificado.

Art. 11 – DO DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO GERAL

1-Maior n° de Pontos somados;

2-Confronto direto;

3-Maior n° de Gols feitos;

4-Menor n° de Gols sofridos;

5-Maior Saldo de gols. (gols feitos menos gols sofridos)

6-Sorteio.

7-Em caso de empate tríplo, será mantido os critérios a cima de todos resultados do grupo, assim será definido o classificado.

Parágrafo único - ATLETAS COM PUNIÇÕES CORRENTES

Atletas punidos em outras competições, não podem participar dessa competição.

Se os mesmos atuarem para algum time, e esse time tiver ganho o jogo, dar-se resultado de 3 a 0 para o outro time se o resultado for maior para o time prejudicado. mantem – se o resultado.

Art. 12-Para que o candidato efetue sua inscrição,énecessário:

a) Entregar a ficha de inscrição; b) Apresentar cópias dos documentos pessoais RG e CPF; c) Apresentar comprovante deresidência no Município; d) Entregar a declaração de cessão de uso da fotografia assinada(Anexo I);

Parágrafo único – Asequipes deverão observar, obrigatoriamente, os seguintes itens:

a) A ficha de inscrição,não poderá sofrer alterações após terem sido entregues. b) Todos os documentos entregues no ato da inscrição, não serão devolvidos,ficando arquivados compondo o acervo da Secretaria de Esportes e Lazer. c) Todos os campos da ficha de inscrição devem ser preenchidos corretamente. A organização do campeonato não se responsabiliza pela veracidade das informações,dados incorretos enviados pelo participante ou problemas nas informações,no caso de inscrição presencial. CAPÍTULO IV – DA AVALIAÇÃO

Art. 13- A escolha da equipe de arbitragem que estará participando, será feita através da contratação de empresa especializada em arbritagem, conform Ata Registro de Preços N° 016/2022 Pregão Presencial N° 05/2022, licitada por esta prefeitura, mantendo assim a imparcialidade e equidade aos competidores e equipes participantes.

Art. 14-Serão premiados os vencedores ao fim de todo o campeonato, após o término de todos os jogos,observando os critérios de julgamento.

Art. 15- As decisões da Comissão Avaliadora são soberanas e não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do campeonato.

CAPÍTULO V - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Art. 16– As inscrições que atenderem as condições previstas no capítulo III, serão avaliados pela Comissão Avaliadora da ata registro de preços licitada considerando os seguintes critérios:

Paragrafo Único – Times que quiserem entrar com recurso sobre alguma irregularidade de outros times devem entregar esse recurso por escrito a comissão organizadora do campeonato, juntamente com a quantia de 50 kg de ração canina, no prazo de até 24h após o término da partida. Depois de vencido esse prazo não será aceito o recurso da equipe. A ração canina será doada para associação ABRIGO PELUDOS E CIA.

CAPÍTULOVI – DAPREMIAÇÃO

Art. 17– A premiação total será de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), distribuídas naS categorias do campeonato.

1º Lugar: 3.000,00(tres mil reais) mais troféus e medalhas 2º Lugar: 1.500,00(Um mil e quinhentos reais) mais troféus e medalhas 3º Lugar: 500,00(quinhentos reais) mais troféus e medalhas Os valores correspondentes de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) será distribuidos conforme as categorias do campeonato.

Art. 18- A dotação orçamentária, fonte do recurso que será utilizado para pagamentodaspremiações será aseguinte:

06 – Secretaria Municipal de Esportes e lazer

002 – Desporto Comunitário

27.812.0019.20036 – Manutenção das Atividades de Esportes e Lazer

3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

Reduzido 238

Fonte – 15000000000

Será abatido da premiação o IRRF conforme tabela 2023 a baixo:

Base de cálculo

Alíquota

Dedução

Até R$ 2.259,20

Isento

R$ 0,00

de R$ 2.259,20 até R$ 2.826,65

7,50%

R$ 169,44

de R$ 2.826,65 até R$ 3.751,05

15,00%

R$ 381,44

de R$ 3.751,05 até R$ 4.664,68

22,50%

R$ 662,87

Acima de R$ 4.664,68

27,50%

R$ 896,00

Medida provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/02/2024 | Edição: 26-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1

O valor da incrição para as equipes será ISENTO;

A Premiação será realizada ao término dos jogos, após a empresa contratada licitada apresentar tabela de jogos e vencedores;

A Prefeitura Municipal terá o prazo de 30 dias, após a publicação dos resultados em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso;

CAPÍTULO VII – DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM

Art. 19- Pela adesão à presente convocatória, os participantes inscritos autorizam os organizadores do Campeonato Municipal de Futsal 2024, autilizar as imagens das obras inscritas nos seguintes meios, sem ônus:

I – Site e edição impressa / digital da Prefeitura Municipal por tempo indeterminado, instagran, entre outros meios de comunicação;

II – Exposições e Projeções em eventos próprios ou parceiros, a qualquer tempo;

III –Mídias Impressase/ou Eletrônicas, exclusivamente para divulgação, aqualquer tempo, IV – Ficam os participantes cientes da utilização acima prevista no momento da inscrição.

Parágrafo Único: autilização das fotografias do Campeonato Municipal de Futsal, não implica de nenhuma maneira em perda dos direitos autorais ou morais sobre as mesmas.

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20- A comissão Julgadora é soberana e a ela compete avaliar e resolver os casos omissos neste regulamento, não cabendo recurso.

Art. 21- O não cumprimento de qualquer regra deste regulamento poderá causar, a critério da organização do Campeonato Municipal de Futsal 2024 –a desqualificação da equipe inscrita;

Art. 22- O ato de inscrição neste campeonato implica na aceitação e concordância com todos os itens deste regulamento.

Art. 23- Os participantes declaram, desde já, serem responsáveis pela autoria dasinformações encaminhadas.

Art. 24- A informação de dados falsos ou o envio de fotos de outros documentos de implica em eliminação do time do campeonato.

Art. 25-Serão sumariamente desclassificados os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada.

Art. 26– A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Esportes e Lazer reservam-se odireito de publicação e divulgação das fotografias, bem como a cessão de uso dostrabalhos a terceiros, sem qualquer tipo de ônus e sem a necessidade de notificação aos participantes,assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos, na forma do Art. 28º e seus incisos c/com Art. 79, §1o e 2o ambos da Lei9.610/98(Leide Direitos Autorais).

Art.27-Dúvidas podem ser enviadas pelo endereço eletrônico:

semel@camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis,17 de Abril de 2024.

WALDIR CAPISTRANO MARTINS ROJAS

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Portaria Nº 450/2024

FICHADE INSCRIÇÃO

Nome:

DatadeNascimento:

Sexo: F(

)

M (

)

Endereço:

Bairro:

Cidade:

Celular:

E-mail:

Nome do Time:

DatadoRegistro:

Local:

Ao assinar a Ficha de Inscrição,o participante concorda com as regras do presente Edital.

CampoNovodoParecis, de de2024.

Assinatura

ANEXO01

DECLARAÇÃODE CESSÃO DEUSO DEIMAGEM

Eu,

,CPFnº ,RGnº , declaroque possuo os direitos autorais da fotografiaintitulada ,enviada à Secretaria de Esportes e Lazer,e que autorizo seu uso e veiculação,sem qualquer ônus,em quaisquer peças jornalísticas e de divulgação dos eventos esportivos do município de Campo Novo do Parecis, em qualquer tempo.As imagens do campeonato a ser utilizadas para reprodução parcial ou integral,com ou sem edição;distribuição;comunicação ao público,tais como exibições e exposições;utilização nos sites;e outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.

Estou ciente de que a Secretaria de Esportes e Lazer dispõe da prerrogativa deutilização ou não das imagens, e de que a mesma não tem responsabilidade pelouso indevido de terceiros, que venham a utilizar a imagem em outros veículos semo consentimento do autor ou da Secretaria de Esportes e Lazer de Campo Novo do Parecis.

Campo Novo do Parecis, de de 2024.

Assinatura

ANEXOII

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Eu, ,

portador(a) do CPF: AUTORIZO a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e Secretaria de Esportes e Lazer, a utilizar a minhaimagem, em todo e qualquer material entre imagens de vídeo e fotos. A presente autorização é concedida a título gratuito,abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, podendo ser por meio impresso ou digital sem nenhum ônus em qualquer tempo.

Esta autorização não gera e não gerará no futuro e também não ensejará interpretação de existir quaisquer vínculos ou obrigações trabalhistas, securitárias, previdenciária,indenizatória, ou mesmo empregatícia, entre o(a) cedente e a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e Secretaria de Esportes e Lazer.

DECLARO, portanto, que estou de acordo com essas imagens, que não violam os direitos de imagem e de privacidade do cedente,e que tenho ciência que este material constituído por imagens pertence exclusivamente a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e Secretaria de Esportes e Lazer que poderá usá-lo a seu exclusivo critério.

Campo Novo do Parecis, de de 2024.

Assinaturado(a)Cedente Assinaturado(a)fotógrafo(a)