EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
17 de Abril de 2024
Fomento nº 17/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, entidade inscrita sob o CNPJ 04.166.348/0001-04.
Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com Entidade da Sociedade Civil que ofereça Aprimoramento dos atendimentos Psicológicos, Fisioterapêuticos e do transporte de pacientes da ADCANP – Associação de Deficientes de Campo Novo do Parecis – MT, aquisição de uniformes para os profissionais, modernização da área da saúde, tais como sala de fisioterapia, salas de psicologia adulto e infantil, no valor de R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), a serem pagos em 10 parcelas, recursos oriundos de EII - 005 - Ver. Luiz Roberto S. Correa - EII - 023 - Ver. Willian Freitas Rodrigues - EII - 027 - Ver. Joaquim Pereira dos Santos - EII - 043 - Ver. Fabio Aguiar - EII - 055 - Ver. Marcelo José Burgel - EII - 087 - Ver. Deilson Lopes Beiral - de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.
Valor: R$ 382.500,00
Dotação Orçamentária
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde
Programática: 10.001.10.302.0010.20091.3.3.50.43.00.00
Fonte de Recurso: 15001002750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 28 de fevereiro de 2025.
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 17/2024
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde