PORTARIA N.366/2024/GAPRE, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
17 de Abril de 2024
PORTARIA N.366/2024/GAPRE, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
“NOMEIA SECRETARIO ADJUNTO DE TRANSPORTES - SAT, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo nº 74º, constante da Lei Municipal n. 1.311, de 07 de novembro de 2022, resolve expedir a seguinte.
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEIA o Sr. MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2******0, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.382.241.**, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior - DAS de SECRETÁRIO ADJUNTO na SECRETARIA ADJUNTA DE TRANSPORTE, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SAT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, constante da Lei Municipal n. 1.311/2022, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 16 de abril de 2024.
(Assinado Eletronicamente)
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal