RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 005/2024/CMS-VG
17 de Abril de 2024
Várzea Grande, 15 de abril de 2024.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;
Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a Pactuação de Indicadores de Saúde e das metas para o ano de 2024.
Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 15 de abril de 2024.
Joílson Ruas do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução Ad Referendum nº 005/2024 do Conselho Municipal de Saúde/VG.
Maria das Graças Metello
Secretária Municipal de Saúde interina.