1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2024.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 95/2023.

OBJETO DO CONTRATO:PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO COMÉRCIO DE GRAMA-ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO: NAZARE LOPES DE OLIVEIRA INACIO 10266796729CNPJ: 28.200.607/0001-34, Inscrição estadual nº 003005636.00-37 sito na R JOAO ARAUJO VIEIRA n.º 40, BAIRRO XV DE NOVEMBRIO, MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS - MG, CEP 36.788-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a D) NAZARÉ LOPES DE OLIVEIRA INÁCIO (a) da RG nº XX CPF nº XXX residente e domiciliado na , Rua JOÃO ARAUJO VIEIRA N° 40, BAIRRO XV DE NOVEMBRO, CEP 36.788-000 NO MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS.

Cláusula Primeira – O presente Termo do Aditivo tem por objeto do acréscimo do quantitativo, permitido por lei .

Justifica-se o presente reajuste, haja vista a solicitação do Departamento de Compras no que tange ao quantitativo do item 04- GRAMA-ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA da secretaria de obras. Fora informado que o saldo se esgotou completamente, bem como impedi a solicitação de novas pedidos para atender as demandas da secretaria solicitada.

Posto isto, justifica-se o presente aditivo de quantidade visto que o fornecimento do insumo é de suma importância para o município no fornecimento dos enfeites natalinos para decoração do município, da Secretaria de obras, bem como para garantir a continuidade dos serviços públicos.

Parágrafo Primeiro – O presente tem por objeto o aditivo de quantidade do seguinte item:

Descrição	UN	Quantidade inicial ARP	VALOR UNITARIO INICIAL	VALOR TOTAL INICIAL	Quantidade aditivada	QUANTIDADE TOTAL ADITIVADA	Porcentagem do aditivo	VALOR TOTAL ADITIVADO
ITEM 4 : GRAMA-ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA)	M2	4.000,00	19,00	76.000,00	1.000,00	5.000,00	25%	19.000,00

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato inicial.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

VIGÊNCIA: 16/04/2024 até 31/12/2024.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 16 de abril de 2024.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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NAZARE LOPES DE OLIVEIRA INACIO 10266796729

CNPJ: 28.200.607/0001-34

Testemunhas:

ASSINATURA: _________________________ ASSINATURA: _________________________

CPF: ______________________

CPF: _______________________