PORTARIA MUNICIPAL Nº 145/2024

Data: 16 de abril de 2024

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 052/2024, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE DUAS SALAS COMERCIAIS COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ E INDEA EM ATENDIMENTO ÀS ATIVIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ROGÉRIO APARECIDO RAIMUNDO, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 55XXX5 – SSP/MT, cadastrado no CPF nº 406.XXX.XXX-20, servidor(a) público (a) municipal, ocupante do cargo Efetivo como AGENTE FAZENDÁRIO, lotado na Secretaria Municipal Fazenda do município de Nova Marilândia-MT, para fiscalizar o CONTRATO Nº 052/2024, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE DUAS SALAS COMERCIAIS COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ E INDEA EM ATENDIMENTO ÀS ATIVIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE NOVA MARILÂNDIA – MT, tendo como credor ANDREA MARIZOL NOVOA CASTILLO OLIVEIRA – CPF Nº 231.XXX.XXX-32.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.