PORTARIA Nº 077/2024 – GP

DE 16 DE ABRIL DE 2.024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - ROMÁRIO SIMSEN, portador do CPF nº 033.797.611-25 e RG 20950934, SSP/MT, para ser Fiscal do Contrato Nº 069/2023 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA A. BIRK CIA LTDA, EPP CNPJ: 05.123.504/0001-12, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/12/2023.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 16 de abril de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT