Respalda no ARTIGO 75, em conformidade com INICISO II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal e no Parecer Jurídico, AUTORIZO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE RODEIO, PAINEIS DE FERRO PARA CURRAL DE FUNDO, PAINEL DE ARENA E ARQUIBANCADA PARA REALIZAÇÃO DO RODEIO DA DINAMINICA DE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES DE PORTO ALEGRE DO NORTEQUE ACONTECE NOS DIAS 30 DE ABRIL A 04 DE MAIO 2024 ATENTENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Favorecido: JFS EMPREENDIMENTOS DE RODEIO, CNPJ:32.002.306/0001-73, VALOR R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal