EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 032/2022
17 de Abril de 2024
PARTES INTERESSADAS O MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a Empresa CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUAIS CUIABÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.211.613/0001-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §1º, I, II, II, IV, V VI, c/c art. 65, §8º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 032/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 947582/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, a CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, a CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA NONA – DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa capacitada para execução de serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, a fim de atender as necessidades do Município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Fica aditado o valor de R$ 389.880,00 (trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), decorrente do reajuste de aproximadamente 5,06%, no período de janeiro/2023 à janeiro/2024, passando o contrato ao valor de R$ 9.045.900,00 (nove milhões, quarenta e cinco mil e novecentos reais). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses [23/02/2024 até 23/02/2025], o prazo de vigência de execução da contratação, contados a partir da data de seu vencimento [23/02/2024]. FISCAL DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Serviços Públicos que designa os seguintes servidores: MARCOS PAULO DA COSTA SILVA, inscrito no CPF n. 971.890.811-00. TONY HELENO COSTA DE PINHO, inscrito no CPF n. 051.296.869-18.
DATA DE ASSINATURA: 23.02.2024
BRENO GOMES
Secretaria de Serviços Públicos E Mobilidade Urbana
Contratante
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUAIS CUIABÁ LTDA
Contratada