PORTARIA Nº 006/2016

O Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e:

- Considerando o retorno das atividades escolares;

- Considerando o contido no Ofício nº 1044/2015/PJCAA – SIMP nº 002212-031/2015;

DESIGNAR Nivaldo Mariano Canedo, nomeação 17/11/1972, inscrição 270, cargo professor, RG 782089 e CPF 513769111-91, Simone Bento de Rezende, nomeação 29/03/1973, inscrição 271, cargo coordenadora pedagógica, RG 840675 e CPF 830 760 341-20 e Dalvina Cândida de Resende, nomeação 15/01/1963, inscrição 269, cargo professora, RG 0470988-8e CPF 346 590 211-49, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, com sede na Sala da Secretaria da Escola Municipal Pe. Humberto Angeloni, com prazo de 60 (sessenta) dias, incumbida de apurar, possíveis agressões sofridas pelo aluno Elionay de Jesus Silva, praticadas pelo Secretário Municipal de Educação, Professor Nivaldo Alves da Silva, Processo Administrativo nº 01/2016.

- Determinar ao Adv. Sebastião Gustavo Primo Parreira para dar suporte jurídico a Comissão Processante.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Ponte Branca, 29 de março de 2016.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal