Decreto nº 2.070, de 16 de abril de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.180, de 12 de abril de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DECRETA

Art. 1º Fica o aberto no orçamento financeiro do exercício corrente um crédito especial, no valor de R$ 83.761,04 (oitenta e três mil setecentos e sessenta e um reais e quatro centavos), na dotação abaixo discriminada:

12.100	SECRETARIA MUN. DO ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.1819	Construção de um Campo de Futebol Society
44.90.51.00	Obras e Instalações ............................................................................. R$ 83.761,04

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por excesso de arrecadação provenientes dos recursos do Termo de Convênio nº 0046-2024/SINFRA, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de abril de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município