PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 018/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos das competências de OUTUBRO/2023 conforme a Portaria n° 842/2023/GBSES, de DEZEMBRO/2023 conforme a Portaria nº 068/2024/GBSES, e de JANEIRO/2024 conforme a Portaria n° 076/2024/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 155.258,48 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos)e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores comofiscal o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1, e sendo designado como substituto a Srª. Gleice Santos Pantaleão, servidora efetiva,registrada sob matrícula nº 7***.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2024.

DATA:

Água Boa MT, 12 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal