CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto da Ata de Registro de Preço nº 064/2023, “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSILIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2023.

CONTRATADA: CF COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA

Onde se lê:

DECISÃO FINAL: DETERMINO a APLICAÇÃO DE PENALIDADE da Ata de Registro de Preço nº 064/2023 com fundamento na cláusula 12 da ata de registro de preço e art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/93, com a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, por prazo de 02 (dois) anos, conforme item 12.3, “c” da ata de registro de preço.

Assinatura: 15/04/2024

Lê-se:

DECISÃO FINAL: informo para os devidos fins e a quem possa interessar que a referida publicação foi realizada de forma equivocada, por essa razão aguardar-se-á o prazo para conhecimento da Decisão Final pela Contratada, para posterior finalização da análise do Processo Administrativo Sancionar e se for o caso, aplicação da penalidade.