PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - PROCESSO Nº 017/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE PROJETOS LITERÁRIOS COM FOCO NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA- MT, conforme condições e especificações constantes no ANEXO I – Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT

CONTRATADA: Iago Henrique Peres Camparoni EIRELI-ME

CNPJ n. 19.480.903/0001-45

Valor: R$ 55.300,00(cinquenta cinco mil e trezentos reais)

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.003/2024, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 17 de abril de 2024.