PORTARIA Nº 079 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO da servidora LENIR TATSCH E SILVA, efetiva no cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2015/2020, a ser paga nos meses de abril/2024, maio/2024 e junho/2024.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 17 de abril de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal